quarta-feira, 13 de junho de 2012

O Orçamento Público

O orçamento público era, até algum tempo atrás, encarado simplesmente como uma peça que continha apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado exercício, sem qualquer preocupação com planos governamentais de desenvolvimento. Tratava-se assim de mera peça contábil - financeira. 

Tal concepção não pode, contudo, mais ser aceita, uma vez que a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou consideravelmente nos últimos tempos e com isso é de extrema importância que o orçamento público contemple também o planejamento das ações do Estado.


Para Aliomar Baleeiro, o orçamento público “é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei”.


Hoje, o orçamento é largamente utilizado como um importante instrumento de planejamento da ação governamental, possuindo um aspecto dinâmico, ao contrário do orçamento tradicional (já superado), que possuía caráter eminentemente estático.

Leia um pouco também sobre a Natureza Jurídica do Orçamento Público.




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