terça-feira, 31 de janeiro de 2012

No TST: Distribuidora farmacêutica não indenizará empregado revistado de cueca


Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca.
Um trabalhador que ficava só de cueca enquanto o encarregado da empresa realizava vistoria visual para certificar que não havia desvio dos produtos comercializados não será indenizado por danos morais, como pretendia.

Por maioria, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu excluir da condenação o pagamento da indenização, conforme voto do ministro Fernando Eizo Ono.

O relator do caso considerou justificável o tipo de revista íntima por que passavam os funcionários da Distribuidora Farmacêutica Panarello, de Pernambuco, por levar em conta que a empresa comercializava medicamentos de venda controlada (com substâncias entorpecentes e psicotrópicas) e havia necessidade de controle rigoroso da saída desses produtos do estabelecimento.

Para os julgadores, a empresa deve cercar-se de todos os cuidados para impedir o desvio de remédios, cuja venda atualmente sofre controle rigoroso dos órgãos fiscalizadores da Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com o ministro Eizo Ono, o direito do empregado de ter garantida a sua privacidade e intimidade (nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal) não é absoluto: a revista íntima, realizada sem excessos ou abusos, prevalece sobre o direito de intimidade quando existir interesse público relativo à segurança da sociedade (como na hipótese).

Aperfeiçoando os seus conhecimentos na língua inglesa

Para aqueles que fazem um bom uso da internet, utilizando-a em prol do seu aperfeiçoamento pessoal e profissional, gostaria de deixar aqui a dica de um site de que gosto muito.

Trata-se do http://www.eslpod.com

Neste site, é possível baixar gratuitamente podcasts em inglês. Os podcasts são gravados na "beautiful Los Angeles" e contêm ótimos textos e diálogos. São excelentes para quem quer aperfeiçoar o seu listening na língua inglesa.

Para os menos avisados, podcast é o nome dado ao arquivo de aúdio digital (normalmente gravado em MP3). Você faz o download dos podcasts e pode sair por aí ouvindo-os em qualquer dispositivo móvel (Ipod, Smartphone etc.)

Fica a dica.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Ações de Improbidade - STJ com início de ano movimentado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia 2012 com diversos julgamentos de casos envolvendo improbidade administrativa.

A importância dos julgamentos se dá porque o STJ não trata de matéria fática, relacionada ao caso concreto, mas foca aspectos de direito, aplicáveis de forma geral a qualquer processo.

Inicialmente, será julgado o REsp 1.261.283. Neste processo, o deputado Paulo Maluf é acusado pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter desapropriado uma praça por interesse privado. Em 1993, Maluf era prefeito da capital paulista, e a praça se localizava próximo a sua residência. A ação popular movida por Cardozo foi tida por improcedente na Justiça paulista, pois não teria sido demonstrado dano ao erário nem benefício ao ex-prefeito. O ministro então recorreu ao STJ.

Maluf também é parte do REsp 1.222.084, que diz respeito à execução da condenação do então governador paulista por contratos de risco firmados pelo consórcio Paulipetro, para prospecção de petróleo na bacia do rio Paraná. Os contratos foram anulados e os envolvidos terão de ressarcir os prejuízos ao Estado de São Paulo.

Com a determinação de processamento do recurso especial no agravo de instrumento 1.428.987, o caso conhecido como “Valerioduto” deverá ser também apreciado pela Segunda Turma do STJ.

Já no REsp 1.259.906, o que se discute é a condenação sofrida pelas secretárias de Educação do Distrito Federal entre 1999 e 2003 – Eurides Brito, Anna Maria Villaboim e Maristela de Melo Neves – pela contratação temporária de professores durante a vigência de concursos para os cargos efetivos.

As ex-secretárias foram condenadas à perda dos direitos políticos por cinco anos e de função pública, além de multa equivalente a 30 vezes a maior remuneração mensal recebida durante o período em que comandaram a secretaria. As contratações emergenciais, sem concurso, foram mantidas por cinco anos ao custo de R$ 25 milhões.

Ou seja, o STJ terá um início de ano bastante movimentado.

Novos Concursos em 2012 - Qual escolher?



O ano de 2012 parece que vai oferecer-nos alguns bons concursos.

Iniciando o ano, milhares de candidatos já estão queimando as pestanas para fazer as provas para o INSS.

Como vimos no post anterior, a Polícia Federal está se preparando também para lançar o edital de seu certame.

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios também estão se preparando para realizar em breve os seus concursos.

Além desses e de outros concrusos na esfera federal, diversos outros concursos estão sendo lançados pelos estados e municípios de todo o Brasil.

Com tantos concursos em vista, qual escolher? Como e por onde se preparar? Como ser aprovado?

Essas simples perguntas costumam povoar a cabeça daqueles que pretendem iniciar a trilhar o maravilhoso e empolgante mundo dos concursos públicos.

Para ajudar a saná-las, pode-se ler, no site "GLOBO.COM", um excelente artigo com dicas para preparação para esses concursos citados. Acesse-o aqui.

Você pode também baixar um ótimo E-book com dicas para ser aprovado em concursos.
Acesse o link Download.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Concurso para a Polícia Federal está na agulha...


Boa Notícia!

Tudo indica que em 2012 sairá realmente o Concurso para a Políca Federal.

Vejam o comunicado que foi divulgado no site da DPF, no dia 23/01/12:

INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

A POLÍCIA FEDERAL está realizando a contratação da entidade que irá organizar e
executar os concursos públicos para provimento das 1.200 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O cronograma previsto para o preenchimento destas vagas é o seguinte:

1) 500 vagas de Agente (APF) e 100 vagas de Papiloscopista (PPF).
- Editais de abertura = Fev-2012
- Início dos Cursos de Formação = Jul/Ago-2012
- Nomeação = Dez-2012/Jan-2013

2) 150 vagas de Delegado (DPF), 100 vagas de Perito (PCF) e 350 vagas de
Escrivão (EPF).

- Editais de abertura = Mar/Abr-2012
- Início dos Cursos de Formação = Jan-2013
- Nomeação = Jun-Jul-2013

Este cronograma poderá ser alterado para contemplar eventuais necessidades
administrativas ou ainda por interesse da POLÍCIA FEDERAL.

Demais informações serão divulgadas em breve neste espaço.

23 de janeiro de 2012.


Fonte: http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/concursos-em-andamento/INFORMACAO%2020120123_.pdf


Apostilas aqui.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Nosso primeiro post



Estamos inaugurando aqui o nosso blog.

Este é o nosso primeiríssimo post.

O nosso blog se destina principalmente a falar de um tema que nos apaixona bastante, que é o Concurso Público. Mas não será só isso. Vamos falar também sobre o mundo jurídico, política, economia e o que vier na telha.

Pretendemos um ambiente bem descontraído, posts curtos, onde abordaremos algumas boas dicas para os seus estudos, indicação de bibliografia, postaremos algumas decisões recentes e mais relevantes dos nossos tribunais, falaremos um pouco sobre os novos concursos, traremos algumas questões de concursos anteriores, questões discursivas e por aí vai...

Queremos que você também se torne um vencedor. Para isso, siga-nos.

Como presentinho de inauguração, vamos disponibilizar um E-book grátis para você.

Vá buscá-lo no link:
http://www.eusouvencedor.com.br/produto.php?cod_produto=4277274


Veja também o post sobre PREPARAÇÃO PARA PROVAS DISCURSIVAS.