segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Ações de Improbidade - STJ com início de ano movimentado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia 2012 com diversos julgamentos de casos envolvendo improbidade administrativa.

A importância dos julgamentos se dá porque o STJ não trata de matéria fática, relacionada ao caso concreto, mas foca aspectos de direito, aplicáveis de forma geral a qualquer processo.

Inicialmente, será julgado o REsp 1.261.283. Neste processo, o deputado Paulo Maluf é acusado pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter desapropriado uma praça por interesse privado. Em 1993, Maluf era prefeito da capital paulista, e a praça se localizava próximo a sua residência. A ação popular movida por Cardozo foi tida por improcedente na Justiça paulista, pois não teria sido demonstrado dano ao erário nem benefício ao ex-prefeito. O ministro então recorreu ao STJ.

Maluf também é parte do REsp 1.222.084, que diz respeito à execução da condenação do então governador paulista por contratos de risco firmados pelo consórcio Paulipetro, para prospecção de petróleo na bacia do rio Paraná. Os contratos foram anulados e os envolvidos terão de ressarcir os prejuízos ao Estado de São Paulo.

Com a determinação de processamento do recurso especial no agravo de instrumento 1.428.987, o caso conhecido como “Valerioduto” deverá ser também apreciado pela Segunda Turma do STJ.

Já no REsp 1.259.906, o que se discute é a condenação sofrida pelas secretárias de Educação do Distrito Federal entre 1999 e 2003 – Eurides Brito, Anna Maria Villaboim e Maristela de Melo Neves – pela contratação temporária de professores durante a vigência de concursos para os cargos efetivos.

As ex-secretárias foram condenadas à perda dos direitos políticos por cinco anos e de função pública, além de multa equivalente a 30 vezes a maior remuneração mensal recebida durante o período em que comandaram a secretaria. As contratações emergenciais, sem concurso, foram mantidas por cinco anos ao custo de R$ 25 milhões.

Ou seja, o STJ terá um início de ano bastante movimentado.

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